Entenda a norma brasileira que regulamenta o SPDA — o que ela exige, o que mudou da versão de 2005 para a de 2015, e como garantir que seu sistema está em conformidade em Belém.
Definição
A ABNT NBR 5419 é a norma técnica brasileira que regulamenta os sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). Publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ela define os critérios de projeto, instalação, inspeção e manutenção do sistema — e todo laudo técnico SPDA precisa estar em conformidade com ela para ter validade legal.
A versão atual é a NBR 5419:2015, que substituiu a versão anterior de 2005 e trouxe mudanças significativas na metodologia de análise de risco, nos requisitos de projeto e nos procedimentos de inspeção. É essa versão que o Corpo de Bombeiros do Pará (CBMPA) e o CREA-PA adotam como referência para laudos e processos de AVCB.
⚠️ Um laudo elaborado com base na norma de 2005 está tecnicamente desatualizado. Em novos processos de AVCB e em análises de sinistros por seguradoras, laudos baseados na versão antiga da norma podem ser questionados ou não aceitos.
| Parte | Título | Aplicação |
|---|---|---|
| NBR 5419-1 | Princípios gerais e análise de risco | Define quando o SPDA é necessário e qual o nível de proteção requerido |
| NBR 5419-2 | Projeto, instalação e manutenção do SPDA | Requisitos técnicos para o sistema externo (captores, descidas, aterramento) |
| NBR 5419-3 | Danos físicos e perigos à vida | Proteção contra incêndios e risco à vida causados por descargas diretas |
| NBR 5419-4 | Sistemas elétricos e eletrônicos internos | Proteção dos equipamentos internos contra surtos elétricos (DPS) |
A atualização de 2015 trouxe mudanças que afetam diretamente proprietários de edificações em Belém:
A versão de 2005 tinha critérios mais simples para determinar a necessidade do SPDA. A versão de 2015 exige uma análise quantitativa de risco que leva em conta a densidade de raios da região (Ng — raios por km² por ano), a área coletora da edificação, o tipo de uso, as consequências de uma descarga e o nível de proteção requerido. Isso significa que a análise de risco para Belém — com alta densidade de raios — pode resultar em requisitos mais rigorosos do que para outras regiões do Brasil.
A norma de 2015 definiu formalmente quatro Níveis de Proteção contra Raios (LPL — Lightning Protection Level): LPL I (mais rigoroso), LPL II, LPL III e LPL IV (menos rigoroso). Cada nível tem requisitos diferentes de raio de proteção, densidade de captores, distância entre condutores e resistência de aterramento. O laudo deve indicar qual LPL foi adotado e comprovar que o sistema atende aos requisitos desse nível.
A norma de 2015 é mais exigente quanto à equipotencialização — a conexão de todos os sistemas metálicos da edificação (estrutura metálica, tubulações, trilhos de elevadores, grades) ao SPDA. Essa conexão elimina diferenças de potencial elétrico que podem causar faíscas e incêndios durante uma descarga. Muitos sistemas mais antigos não atendem a esse requisito.
A norma de 2015 detalha formalmente o que deve ser inspecionado, como documentar os resultados e com que frequência. O laudo técnico periódico deixou de ser uma recomendação e passou a ser um requisito normativo explícito, com itens mínimos obrigatórios de verificação.
Impacto prático: se o SPDA da sua edificação foi instalado ou inspecionado pela última vez antes de 2016, há uma chance significativa de que ele não atenda todos os requisitos da versão atual da norma — especialmente quanto à equipotencialização e à análise formal de risco. O laudo periódico é a única forma de saber com certeza.
O CBMPA exige laudo SPDA conforme a NBR 5419:2015 para processos de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em edificações que se enquadram nos critérios normativos. O laudo precisa:
A norma não define um valor único — o limite depende do nível de proteção (LPL) adotado no projeto. Em termos práticos, para a maioria das edificações comerciais e residenciais em Belém enquadradas no LPL III ou IV, o valor de referência amplamente adotado é inferior a 10 ohms por eletrodo de aterramento. Para LPL I e II (edificações de maior risco), os requisitos são ainda mais rigorosos.
Precisa de laudo SPDA conforme a NBR 5419:2015 em Belém?
Solicitar orçamentoA ABNT não divulga calendário oficial de revisões. A versão de 2015 é a vigente. Quando houver nova revisão, laudos existentes não perdem validade automaticamente, mas novas instalações e laudos emitidos após a publicação deverão seguir a nova versão.
Sim. A NR-10 é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho, que trata de segurança em instalações e serviços elétricos. Ela menciona o SPDA como parte das medidas de proteção para trabalhadores, mas a norma técnica específica do sistema de proteção contra raios é a ABNT NBR 5419. Um laudo SPDA referencia a NBR 5419 — não a NR-10.
Sim. O laudo técnico SPDA deve referenciar explicitamente a ABNT NBR 5419:2015 como norma base da inspeção. Laudos que citam apenas "normas técnicas vigentes" sem especificar a norma podem ser questionados pelo CBMPA e por seguradoras.
Para Belém e Região Metropolitana. Orçamento grátis em até 24h.
🔒 Sem spam. Resposta em até 24h.